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Inadimplência em condomínios: como medir e reduzir

Por Equipe ScoreCondo ·

A taxa condominial é o que paga as contas do prédio: funcionários, água, energia, manutenção, seguro. Quando parte dos condôminos deixa de pagar, a despesa não diminui. O resultado é um caixa apertado, obras adiadas e, muitas vezes, a necessidade de aumentar a contribuição de quem paga em dia.

Por isso a inadimplência é um dos indicadores mais importantes da saúde financeira de um condomínio.

O que diz a lei

O Código Civil estabelece, no art. 1.336, inciso I, que é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção de sua fração ideal, salvo disposição diferente na convenção.

O § 1º do mesmo artigo trata do atraso: o condômino que não paga fica sujeito a correção monetária, a juros de mora e a multa de até 2% sobre o débito. Os juros são os previstos na convenção; quando ela não trata do assunto, aplicam-se os juros legais.

Cabe ao síndico cobrar as contribuições e aplicar as multas devidas (art. 1.348, inciso VII). Além disso, o Código de Processo Civil (art. 784, inciso X) classifica as contribuições condominiais previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, quando documentalmente comprovadas, como título executivo extrajudicial. Na prática, isso permite uma cobrança judicial mais direta.

Como medir

A forma mais comum de acompanhar o indicador é a taxa de inadimplência do período:

taxa de inadimplência = valor não recebido ÷ valor total emitido

Se o condomínio emitiu R$ 100.000 em boletos no mês e deixou de receber R$ 8.000, a inadimplência do mês foi de 8%.

Vale acompanhar também:

Como reduzir

  1. Tenha regras claras. A convenção e as decisões de assembleia devem definir multa, juros e prazos de cobrança, para que o tratamento seja igual para todos.
  2. Cobre cedo. Um contato logo nos primeiros dias de atraso costuma resolver a maior parte dos casos.
  3. Facilite o pagamento. Boletos enviados com antecedência e mais de um meio de pagamento reduzem o atraso por esquecimento.
  4. Negocie com critério. Acordos de parcelamento ajudam a recuperar valores, desde que sigam regras aprovadas e sejam formalizados.
  5. Seja transparente. Apresentar o indicador nas prestações de contas mostra aos condôminos o impacto do atraso no caixa.
  6. Recorra à via judicial quando necessário. Para dívidas que não se resolvem de forma amigável, a cobrança judicial é o caminho previsto em lei.

Por que acompanhar ao longo do tempo

Um mês ruim pode ser exceção; uma inadimplência que cresce por vários meses é sinal de alerta. Acompanhar a evolução do indicador permite agir antes que o problema comprometa o orçamento e a manutenção do condomínio.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de profissionais habilitados nem a leitura da convenção do seu condomínio.

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