Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no site do ScoreCondo, disponível em www.scorecondo.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1. Quem é o responsável pelo tratamento
ScoreCondo Software e Editora Ltda.
CNPJ 58.154.872/0001-94
Rua Adelino Cardana, 293, sala 0613, bloco C, Centro, Barueri/SP, CEP 06401-147
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Emanuel Silva
Atendimento: contato@scorecondo.com.br ou WhatsApp (11) 92761-2323
2. A que esta Política se aplica
Esta Política se aplica a este site institucional. O uso da plataforma ScoreCondo, acessada pelo botão “Acessar plataforma”, pode estar sujeito a termos e avisos de privacidade próprios, apresentados no cadastro ou no acesso.
3. Quais dados são tratados
- Dados da consulta: o nome ou o endereço do condomínio que você digita no campo de busca, que é encaminhado ao nosso atendimento ou à plataforma para a realização da consulta.
- Dados de navegação: ao acessar o site, informações técnicas como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo podem ser registradas automaticamente pelos servidores que hospedam o site.
- Dados de contato: se você nos escrever por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, trataremos seu nome, endereço de e-mail ou número de telefone e o conteúdo da mensagem para responder. WhatsApp, LinkedIn, Instagram e YouTube são serviços de terceiros, sujeitos aos termos e às políticas de privacidade de cada um.
4. Para que os dados são usados
- Realizar a consulta solicitada e encaminhar você ao atendimento ou à plataforma.
- Responder a dúvidas e solicitações enviadas pelos nossos canais de contato.
- Manter a segurança do site e prevenir fraudes e usos indevidos.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Bases legais
O tratamento é realizado com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI) e legítimo interesse do controlador ou de terceiros (inciso IX), sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado a qualquer momento.
6. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos. Eles podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- prestadores de serviço que apoiam a operação do site, como hospedagem e infraestrutura de tecnologia, que tratam os dados conforme nossas instruções;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Alguns desses prestadores podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet, e o exercício regular de direitos. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.
8. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento. Se isso mudar, esta Política será atualizada e, quando exigido, seu consentimento será solicitado.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão feitas as comunicações previstas no art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Para exercer seus direitos, fale conosco por contato@scorecondo.com.br ou WhatsApp (11) 92761-2323. Para sua segurança, poderemos pedir informações que confirmem sua identidade. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Contato sobre proteção de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Emanuel Silva. Dúvidas, solicitações e comunicações sobre o tratamento de dados pessoais devem ser enviadas por contato@scorecondo.com.br ou WhatsApp (11) 92761-2323.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.