A prestação de contas é o momento em que o síndico mostra aos condôminos como o dinheiro do condomínio foi usado. É também a principal oportunidade de os moradores avaliarem a gestão. Mesmo assim, muitas assembleias aprovam as contas sem que os presentes saibam bem o que estão conferindo.
O que diz a lei
O Código Civil determina que compete ao síndico prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas (art. 1.348, inciso VIII).
O art. 1.350 prevê que o síndico convoque, todos os anos, uma assembleia para aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas. Se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.
O art. 1.356 permite que o condomínio tenha um conselho fiscal, formado por três membros eleitos pela assembleia, com mandato de até dois anos, responsável por dar parecer sobre as contas do síndico. A convenção de cada condomínio pode trazer regras adicionais.
O que conferir
Receitas. O valor arrecadado corresponde ao previsto no orçamento? Qual foi a inadimplência do período e como ela evoluiu?
Despesas. Os gastos estão dentro do que foi aprovado? Há despesas extraordinárias? Elas foram autorizadas em assembleia?
Saldos e conciliação. O saldo informado bate com os extratos bancários? Os saldos da conta corrente e das aplicações estão discriminados?
Fundo de reserva. O fundo está sendo formado conforme a convenção? Houve uso do recurso, e para quê?
Contratos. Quais contratos estão vigentes, quanto custam e quando vencem? Houve cotação de preços nas contratações mais relevantes?
Obrigações trabalhistas e tributárias. Os encargos dos funcionários e os tributos foram recolhidos em dia?
Seguro e manutenção. O seguro da edificação, que é obrigatório, está vigente? As manutenções periódicas foram realizadas?
Processos. O condomínio é parte em ações judiciais? Há valores em discussão que possam afetar o caixa?
Boas práticas
- Balancetes mensais. Divulgar as contas todo mês evita surpresas na assembleia anual.
- Documentos disponíveis. Notas fiscais, extratos e contratos devem estar acessíveis aos condôminos que quiserem consultá-los.
- Parecer do conselho. A análise prévia pelo conselho fiscal dá mais segurança à aprovação.
- Linguagem clara. Indicadores e comparações com períodos anteriores ajudam quem não é da área financeira a entender os números.
O papel dos indicadores
Uma prestação de contas mostra o que aconteceu no período. Indicadores acompanhados ao longo do tempo mostram a tendência: se a inadimplência está subindo, se as despesas crescem mais do que as receitas, se os riscos estão aumentando. Juntas, as duas visões dão aos condôminos uma base muito mais sólida para decidir.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de profissionais habilitados nem a leitura da convenção do seu condomínio.